RESUMO
ResumoA elaboração de diretrizes para a apreciação ética de pesquisas em ciências humanas e sociais (CHS) se efetiva no campo científico, espaço marcado por disputas voltadas ao estabelecimento do padrão hegemônico de cientificidade. No Brasil, cabe ao Conselho Nacional de Saúde aprovar essas diretrizes, o que envolve certas especificidades. Com base na vivência das autoras no Grupo de Trabalho CHS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (GT CHS/CONEP), este manuscrito apresenta o processo de elaboração de uma resolução para CHS e alguns dos seus desafios: a distância entre a garantia legal e a efetivação de diretrizes; a hegemonia biomédica e a posição marginal das CHS no Sistema CEP/CONEP; a inadequação da atual resolução ante as características da pesquisa em CHS; e o emprego do conceito de risco, em diretrizes voltadas a CHS no espaço da saúde. Discutem-se ainda interfaces e tensões no debate entre mérito científico e avaliação ética. A análise evidencia importantes impasses e dificuldades concernentes ao diálogo interparadigmático na pesquisa em saúde, consideradas as características das distintas tradições, a ancoragem da CONEP na perspectiva positivista e a defesa da hegemonia dessa tradição.
AbstractThe development of guidelines on research ethics for social science and humanities (SSH) takes place in the scientific field, marked by disputes aimed at the establishment of hegemonic scientific standard. In Brazil, the National Health Council is responsible for approving these guidelines, which involve certain specificities. Based on the authors' experience in the SSH Working Group of the National Commission on Research Ethics (GT CHS / CONEP), this article presents the process of development of guidelines for SSH, and some its challenges: the distance between the statutory guarantee and the effective execution of guidelines; the biomedical hegemony and the marginal position of the SSH in the CEP / CONEP system; the inadequacy of the current resolution facing the research features in CHS; the use of the concept of risk in guidelines aimed at SSH in the health area. Some interfaces and tensions in the debate between scientific merit and ethical evaluation are also discussed. The analysis highlights important impasses and difficulties regarding inter-paradigmatic dialogue in health research, considered the characteristics of the different traditions, the CONEP's heavily relying on the positivist perspective and the defense of that paradigm hegemony.